DELIBERAÇÃO Nº 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 08, de 13 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030302 – História do carnaval carioca
Processo: 00050.003906/2003-41
Proponente: VF Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.508.762/0001-43
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023931 – Sexo, amor e traição
Processo: 01400.004664/2002-78
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-02
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013648 – A Turma
Processo: 01400.009285/2001-93
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024109 – O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030301 – Através das lentes cor de rosa
Processo: 00050.003907/2003-96
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024070 – Mestre Bimba – Corpo de Mandinga
Processo: 01400.006880/2002-58
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023782 – Da terra dos índios aos índios sem terra
Processo: 01400.001632/2002-11
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030202 – Cientista Brasileiro – Celso Furtado
Processo: 00050.002999/2003-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030170 – Adro da Candelária
Processo: 00050.002699/2003-16
Proponente: Ela Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.429.866/0001-36
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030169 – Parnauá
Processo: 00050.002712/2003-29
Proponente: Ela Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.429.866/0001-36
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011808 – Arte para Todos
Processo: 01400.000178/2001-08
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030346 – Ziraldo em Profissão Cartunista
Processo: 00050.004761/2003-04
Proponente: Furtado e Lobão Filmes Ltda.
CNPJ: 04.368.079/0001-69
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030370 – Sobreviventes – Os filhos da Guerra de Canudos
Processo: 00050.005092/2003-80
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda.
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030311 – Nas trilhas do Brasil
Processo: 52800.000084/2003-11
Proponente: Paulo César Ferreira
CPF: 042.444.787-87
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

03 0308 – Mulheres da Serra
Processo: 00050.004001/2003-99
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024303 – O Dono do Mar – Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Produções Ltda ME
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Cidade/UF: São Paulo/SP
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 475.000,00 para R$ 720.680,93
Banco: 001 – Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.277-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE