DELIBERAÇÃO Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030297 – Naufrágios do Paraná
Processo: 00050.003865/2003-93
Proponente: Corpore Consultoria e Participações S/C Ltda.
Cidade/UF: General Carneiro/PR
CNPJ: 03.497.268/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.411.375,73
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 1.340.806,00
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8.584-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014540 – Barra way of life
Processo: 01400.011611/2001-22
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012043 – Alexandrita - olhos de fogo
Processo: 01400.006795/2001-17
Proponente: Caete Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maceió/AL
CNPJ: 12.308.060/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013643 – Betinho
Processo: 01400.009280/2001-61
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030009 – Pro dia nascer feliz
Processo: 52800.000557/2003-80
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024063 – Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

024264 – Inseparáveis
Processo: 01400.009187/2002-37
Proponente: Anima Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.175.644/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 06 de 09/01/2004, Seção 1, Folha 6)

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023990 – Um quarto de légua em quadro
Processo: 01400.005809/2002-58
Proponente: Luis Alberto Rodrigues
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.188.224/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.797.271,58 para R$ 3.175.934,50
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 9.032-8
Valor Aprovado no Artigo 3 o da Lei nº 8.685/93: de R$0,00 para R$ 378.663,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 12.560-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 emediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024088 – As Aventuras de Reina Caiman em o Resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.711.523,00
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-X
Valor Aprovado no Artigo 3 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.425.946,85 para R$ 425.946,85
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.929-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030108 – O casamento de Romeu e Julieta
Processo: 52800.001477/2003-41
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE