DELIBERAÇÃO nº. 003 de 03-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-01-2014

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0567 – Cataguases

Processo: 01580.053343/2010-36

Proponente: Bananeira Filmes Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.288.628,58

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 766.666,66 para R$ 524.024,08

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.421-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 687.229,34

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.423-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 520.128,08 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.422-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.282-6

Prazo de captação: até 31/12/2014

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução e mediante patrocínio nos termos dos arts. 3º-A e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

12-0438 – Superpai

Processo: 01580.020087/2012-62

Proponente: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.648.316,12

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 815.900,31

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.938-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.922-8

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução e mediante patrocínio nos termos dos arts. 3º-A e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

12-0528 – As aventuras do Homem Cueca

Processo: 01580.033664/2012-86

Proponente: Galáxia Filmes do Brasil Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.689.019/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 900.258,65

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 136.056,42 para R$ 68.364,36

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.568-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 67.692,07

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 24.350-7

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados referente aosarts. 3º-A e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0435 – O outro lado do vento

Processo: 01580.042404/2009-04

Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.864.145/0001-91

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.989.370,57

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.553.235,37 para R$ 886.568,71

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.764-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 550.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.594-5

Prazo de captação: até 31/12/2013

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0491 – Futebol preto no branco

Processo: 01580.046690/2010-11

Proponente: Orobó Filmes Ltda

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 11.966.450/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: R$ 737.194,86

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.335,12 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 42.067-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.335,12

Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 47.662-5

Prazo de captação: até 31/12/2014

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0059 – Retrovisor

Processo: 01580.005329/2013-79

Proponente: Revanche Produções Ltda

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.009.824/0001-95

Valor total do orçamento aprovado: R$ 960.450,38

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 912.427,96 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.611-X

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 412.427,96

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.284-5

Prazo de captação: até 31/12/2014

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto