DELIBERAÇÃO N° 288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO N° 288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0241 – Carreiras.
Processo: 01580.032896/2005-98.
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 458.293,60.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 285.378,92.
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.030-8.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00.
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.031-6.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 153, realizada em 11/11/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0133 – Sonhos Cortados.
Processo: 01580.013108/2005-64.
Proponente: Imaginação Multimídia Produções Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 96.536.206/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.985.763,78.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.807,98.
Banco: 001 - Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 70.029-0.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 543.310,00.
Banco: 001 - Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 70.030-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.338.357,61.
Banco: 001 - Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 70.031-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 152, realizada em 07/11/2005.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0314 – Caparaó.
Processo: 01580.039922/2005-17.
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP.
CNPJ: 02.395.043/0001-49.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.165.089,60.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 367.886,00.
Banco: 001 – Agência 3560-2 – Conta Corrente 17.064-X
Valor Aprovado no Artigo 25º da Lei nº 8.313/91: R$ 220.820,00.
Banco: 001 – Agência 3560-2 – Conta Corrente 17.065-8
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 153, realizada em 11/11/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.