DELIBERAÇÃO N° 206 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO N° 206 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2004, Seção 1, folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.
04-0220 – Chico Buarque
Processo: 01580.008755/2004-73
Proponente: RWR Comunicações Ltda.
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 03.948.703/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.126.485,81
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.070.049,00
Banco: 001 – Agência: 1554-7 - Conta Corrente: 3.146-1
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE