DELIBERAÇÃO N° 152 DE 21 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO N° 152 DE 21 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 22 de julho de 2004, Seção 1, folhas 08)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada no 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias no 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

024206 –A Carne e o Sonho
Processo: 01400.008469/2002-17
Proponente: Boteco Cinematográfico Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.434.156/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 752.756,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 715.118,20
Banco: 001- Agência: 3114-3 - Conta Corrente: 7605-8
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 715.118,20 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE