DELIBERAÇÃO N° 151 DE 19 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO N° 151 DE 19 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2004, Seção 1, folhas 09)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.308.176,13
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 2.514.213,00 para 2.142.747,31
Banco: 001- Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 628.534,31 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 27.299-x
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Os Apóstolo” para “Irmãos de Fé”:

040047 – Irmãos de Fé
Processo: 01580.001479/2004-12
Proponente: Diler & Associados.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Quatro História do Cárcere” para “O Cárcere e a Rua”:

024005 – O Cárcere e a Rua
Processo: 01400.006247/2002-60
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE