DELIBERAÇÃO N° 147 DE 14 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO N° 147 DE 14 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 135 de 15 de julho de 2004, Seção 1, folhas 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91

04-0095 – Paulo Mendes da Rocha
Processo: 01580.003274/2004-71
Proponente: Tutti Animati Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.748.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 691.195,63
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001 - Agência : 3223-9 - Conta Corrente: 200.559-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.
04-0008 – Grande Othelo – Êta Moleque Bamba!
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Promoções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.793.393,70
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.793.393,70
Banco: 001 - Agência : 2865-7 - Conta Corrente: 409.251-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 94, realizada em 01/06/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE