Decretos

DECRETO N° 94.623, DE 14 DE JULHO DE 1987 — última modificação 12/07/2011 12h25

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.

DECRETO Nº 95.744 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988 — última modificação 12/07/2011 12h27

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.

DECRETO N° 95.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1988 — última modificação 12/07/2011 12h28

Aprova o Estatuto da Fundação do Cinema Brasileiro - FCB, e dá outras providências.

DECRETO N° 96.073, DE 20 DE MAIO DE 1988 — última modificação 12/07/2011 12h29

Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 — última modificação 13/07/2011 10h39

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1995.

DECRETO Nº 1.053, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994 — última modificação 12/07/2011 14h30

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.

DECRETO Nº 1.760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 — última modificação 13/07/2011 10h43

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto de renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO N° 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993 — última modificação 12/07/2011 12h37

Regulamenta a Lei n° 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996 — última modificação 13/07/2011 10h50

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 575, de 23 de junho de 1992, e ao art. 15 do Anexo I do Decreto nº 1.673, de 11 de outubro de 1995.

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 — última modificação 13/07/2011 11h12

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.

DECRETO N° 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992 — última modificação 12/07/2011 12h30

Regulamenta a Lei n° 8.401, de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.

DECRETO Nº 2.116, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 — última modificação 13/07/2011 11h13

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO Nº 2.554, DE 17 DE ABRIL DE 1998 — última modificação 13/07/2011 11h17

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO Nº 2.206, DE 14 DE ABRIL DE 1997 — última modificação 13/07/2011 11h15

Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

DECRETO Nº 79.287, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977 — última modificação 13/07/2011 11h14

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70.025, de janeiro de 1972, o Conselho Nacional de Cinema – CONSINE.

DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998 — última modificação 13/07/2011 11h18

Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.

DECRETO Nº 2.777, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998 — última modificação 13/07/2011 11h20

Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.

DECRETO Nº 2.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 — última modificação 13/07/2011 11h16

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.

DECRETO Nº 2.976, DE 1º DE MARÇO DE 1999 — última modificação 13/07/2011 14h01

Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

DECRETO Nº 2.894, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 — última modificação 13/07/2011 11h21

Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.