Decretos

DECRETO N° 3.513, DE 19 DE JUNHO DE 2000 — última modificação 14/07/2011 16h42

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2.000, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2001 — última modificação 14/07/2011 16h49

Prorroga o prazo a que se refere o § 2° do art. 1° do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.

DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 — última modificação 14/07/2011 16h43

Cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras providências.

DECRETO N.° 3.811, DE 4 DE MAIO DE 2001 — última modificação 14/07/2011 16h49

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.

DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2001 — última modificação 14/07/2011 16h47

Prorroga o prazo a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.

DECRETO Nº 4.196, DE 11 DE ABRIL DE 2002 — última modificação 14/07/2011 16h57

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras durante o ano de 2002, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.891, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 — última modificação 14/07/2011 16h51

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO Nº 4.110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 16h53

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO Nº 4556 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 17h01

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2003, estabelece a quantidade mínima de títulos a serem exibidos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 16h55

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.456, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 17h00

Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispõe sobrea transferência de atividades, nos termos do art. 66, inciso I, da referida Medida Provisória, e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei nº 8.313, de 1991, e na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.858 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 — última modificação 14/07/2011 17h02

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

DECRETO Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 1992 — última modificação 12/07/2011 12h31

Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Embrafilme - Distribuidora de Filmes S.A., em liquidação, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1992 — última modificação 12/07/2011 12h32

Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993.

DECRETO Nº 66.584, DE 18 DE MAIO DE 1970 — última modificação 12/07/2011 11h54

Concede à sociedade Metro - Golduyn Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

DECRETO N° 972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993 — última modificação 12/07/2011 12h36

Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.

DECRETO Nº 66.657, DE 3 DE JUNHO DE 1970 — última modificação 12/07/2011 11h58

Altera dispositivos do Regulamento do Instituto Nacional do Cinema, aprovado pelo Decreto nº 60.220, de 15 de fevereiro de 1967.

DECRETO Nº 67.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 1970 — última modificação 12/07/2011 12h00

Concede à emprêsa Screen Gems Of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

DECRETO Nº 66.658, DE 3 DE JUNHO DE 1970 — última modificação 12/07/2011 11h59

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Instituto Nacional do Cinema.

DECRETO Nº 68.032, DE 11 DE JANEIRO DE 1971 — última modificação 12/07/2011 12h02

Revoga o Decreto nº 63.239, de 12 de setembro de 1968.