Decretos

DECRETO Nº 65.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969 — última modificação 12/07/2011 11h53

Concede à Sociedade Metro-Goldwyn-Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

DECRETO Nº 10.190, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 — última modificação 06/02/2020 16h39

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 — última modificação 14/07/2011 17h40

Regulamenta os arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o da Lei no 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.283, DE 3 DE JULHO DE 2014 — última modificação 03/10/2014 17h14

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE

DECRETO Nº 8.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 — última modificação 31/12/2014 09h54

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 8.281, DE 1º DE JULHO DE 2014 — última modificação 03/07/2014 11h46

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.620, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 — última modificação 30/12/2015 10h41

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 8.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 — última modificação 31/12/2013 11h16

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2014 — última modificação 02/04/2014 16h14

Designa os membros do Conselho Superior do Cinema

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 — última modificação 26/12/2016 16h19

Designa os membros do Conselho Superior do Cinema

DECRETO No-9.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 — última modificação 29/12/2017 19h33

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras

DECRETO No-8.944, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 — última modificação 28/12/2016 11h21

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras

DECRETO Nº 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 16h56

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 — última modificação 22/12/2011 11h34

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 4.237, DE 17 DE MAIO DE 2002 — última modificação 14/07/2011 16h59

Altera o Anexo II, letra a, do Decreto n4.121, de 7 de fevereiro de 2002.

DECRETO Nº 6.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 — última modificação 14/07/2011 17h35

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.648 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 — última modificação 14/07/2011 17h32

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2006, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.183, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 — última modificação 13/07/2011 14h04

Fixa o valor absoluto do limite glogal das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000 — última modificação 14/07/2011 16h46

Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.

DECRETO Nº 3.377, DE 2 DE MARÇO DE 2000 — última modificação 13/07/2011 14h05

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.