DECRETO Nº 4.920 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dá nova redação ao § 5o do art. 2o do Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Publicado em 14/07/2011 17h28

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1^o O § 5^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 5^o Os membros de que tratam os incisos II e III e seus respectivos suplentes serão
designados pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.2003