Decretos

DECRETO Nº 12.323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — última modificação 20/12/2024 11h56

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 12.067, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — última modificação 22/07/2024 15h51

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras

DECRETO Nº 6562 – DE 16 DE JULHO DE 1907 — última modificação 12/07/2011 11h19

Aprova o regulamento para a inspecção dos theatros e outras casas de diversões publicas no Districto Federal.

DECRETO Nº 22.337 – DE 10 DE JANEIRO DE 1933 — última modificação 12/07/2011 11h24

Altera o art. 23 do decreto n. 21.240, de 4 de abril, de 1932.

DECRETO Nº 5.276 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 1940 — última modificação 12/07/2011 11h25

Faz pública a assinatura pelo Commonwealth da Austrália da Ata relativa à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII da Convengção para facilitar a circulação internacional dos filmes de carater educativo, com extensão da mesma aos territórios da Papuásia e da Ilha de Nolfolk e aos territórios sob mandato da Nova-Guiné e de Naurú.

DECRETO Nº 21.240 – DE 4 DE ABRIL DE 1932 (*) — última modificação 12/07/2011 11h23

Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a "Taxa Cinematográfica para a educação popular e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.377 – DE 27 DE MARÇO DE 1940 — última modificação 12/07/2011 11h26

Faz pública a ratificação pela Venezuela da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.

DECRETO Nº 5.375 – DE 27 DE MARÇO DE 1940 — última modificação 12/07/2011 11h27

Faz publica a ratificação, pelo Chile, da Convenção sobre facilidades aos filmes educativos ou de propaganda, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936.

DECRETO Nº 15.468 – DE 3 DE MAIO DE 1944 — última modificação 12/07/2011 11h28

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Cinema Educativo, do Ministério da Educação e Saúde.

DECRETO Nº 20.301 – DE 2 DE JANEIRO DE 1946 — última modificação 12/07/2011 11h30

Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Cinema Educativo, do Ministério da Educação e Saúde.

DECRETO Nº 50.278, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1961 — última modificação 12/07/2011 11h33

Cria o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.499, DE 21 DE JUNHO DE 1965. — última modificação 12/07/2011 11h34

Dispõe sôbre a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros a que se refere o Decreto nº 52.745, de 24 de outubro de 1963.

DECRETO Nº 58.400 - DE 10 DE MAIO DE 1966 — última modificação 12/07/2011 11h36

Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.

DECRETO Nº 60.074, DE 16 DE JANEIRO DE 1967 — última modificação 12/07/2011 11h38

Inclui dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Cultura no "Fundo de Reserva" e abre o crédito suplementar de Cr$1.670.000 (um milhão, seiscentos e setenta mil cruzeiros) ao mesmo Ministério para refôrço de dotações do Instituto Nacional do Cinema Educativo.

DECRETO Nº 60.221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 — última modificação 12/07/2011 11h40

Dispõe sôbre pessoal do Instituto Nacional do Cinema.

DECRETO Nº 60.220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 — última modificação 12/07/2011 11h39

Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Cinema.

DECRETO Nº 61.123, DE 1º DE AGOSTO DE 1967 — última modificação 12/07/2011 11h42

Regulamenta a Lei nº 4.944, de 6 de abril de 1966, que dispõe sôbre a proteção a artistas produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão.

DECRETO Nº 62.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 — última modificação 12/07/2011 11h50

Regulamenta o disposto no artigo 35 do Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966.

DECRETO Nº 63.239, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968 — última modificação 12/07/2011 11h50

Provê sôbre a instituição do Prêmio "Roquette Pinto", para roteiro cinematográfico.

DECRETO Nº 63.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968 — última modificação 12/07/2011 11h51

Concede à sociedade Screen Gems of Brazil Inc. autorizado para continuar a funcionar na República do Brasil.