Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da Cultura
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Assuntos
    • Notícias
    • Atribuições da ANCINE
      • Regulação
      • Fomento
      • Fiscalização
      • Internacional
    • Outros Sistemas
      • SAD
      • SEI – Acesso para Usuários Externos
      • Consulta Processual
      • Consulta de ROE (obra audiovisual estrangeira)
      • Consulta de CPB
      • Consulta de Projetos
      • Sistema de Controle de Bilheteria
      • Sistema de Apoio Internacional
      • SICA
      • SAVI
      • Protocolo Digital
    • Programa de Integridade
      • Transparência Ativa
      • Plano de Integridade
    • Comitê de Governança, Riscos e Controles
      • Pautas
      • Atas de Reuniões
      • Resoluções
    • Diretoria Colegiada
      • Diretores
      • Reuniões Deliberativas
      • Circuitos Deliberativos
      • Distribuição de Processos
      • Manifestação Oral
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Organograma
      • Quem é quem
      • Competências
      • Regimento Interno
      • Auditoria Interna
      • Agenda das Autoridades
      • Procuradoria Federal
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Passo a passo para consulta de convênios e transferências no Portal da Transparência
      • Passo a passo para consulta no Portal Transferegov.br
      • Termo de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Desfazimento de Bens/Doações
    • Servidores
      • Passo a passo para consulta de servidores no Portal da Transparência
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
      • Programa de Estágio
    • Informações Classificadas e Desclassificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
      • Fiscalização
      • Sistema de Controle de Bilheterias
      • Superintendência de Prestação de Contas - SPR
      • Coproduções Internacionais
      • Filmagens Estrangeiras no Brasil
      • Cota de Tela
      • Aplicação da Logomarca
      • Festivais
      • Registro de Agentes Econômicos
      • Registro - Registro de Obras
      • TV Paga
      • Sistema de Acompanhamento da Distribuição em Salas de Exibição - SADIS
      • CONDECINE
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Legislação
      • Leis e Medidas Provisórias
      • Decretos
      • Atos e Acordos
      • Portarias Externas
      • Instruções Normativas
      • Resoluções de Diretoria Colegiada
      • Portarias da ANCINE
      • Súmulas
      • Deliberações e decisões da ANCINE
    • Agenda de Autoridades
    • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Planejamento Institucional
      • Produtos e Resultados Gerados
      • Supervisão, Controle e Correição
      • Estrutura Organizacional
      • Ações e Programas
      • Repasses e Transferências
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações
      • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Ações de Capacitação
      • Rol de Responsáveis
    • Chamamento Público
      • Edital N° 01/2018
      • EDITAL DE OPORTUNIDADES ANCINE Nº 30/2021
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Manuais
      • Apresentações
      • Artigos
      • Folhetos
      • Livros
    • Infográfico
      • Mapa de Complexos Cinematográficos
      • Mapa de Mostras e Festivais
    • Eventos de Capacitação
      • Webinário - Manual de Prestação de Contas
      • Webinário - Contratação de Projetos do FSA
      • Webinário - Cinema nas Cidades - Apoio aos Pequenos Exibidores 2023 - Execução e Prestação de Contas
      • Webinário - Produção Cinema - Desempenho Artístico e Comercial de Produtoras 2024
      • Webinário - Chamada de Coprodução Internacional Cinema 2023
      • ANCINE no Conexões Gramado Film Market - Coproduções internacionais
      • Seminário Gestão de Riscos e Integridade
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Diretoria Colegiada
    • Gabinete do Diretor-Presidente
    • Secretarias
      • Secretaria de Gestão Interna
      • Secretaria de Financiamento
      • Secretaria de Regulação
      • Secretaria da Diretoria Colegiada
    • Assessorias
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria de Diretoria
    • Gerências
      • Gerência de Administração
      • Gerência de Finanças e Orçamento
      • Gerência de Recursos Humanos
      • Gerência de Tecnologia da Informação
      • Gerência de Desenvolvimento de Mercado
    • Superintendências
      • Superintendência de Registro
      • Superintendência de Fiscalização
      • Superintendência de Fomento
      • Superintendência de Prestação de Contas
    • Coordenações
      • Coordenação de Acompanhamento de Projetos
      • Coordenação de Administração de Pessoal
      • Coordenação de Aferição de Documentos Fiscais
      • Coordenação de Análise de Projetos Específicos
      • Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto
      • Coordenação de Análise e Instrução
      • Coordenação de Análise Financeira
      • Coordenação de Análise Técnica de Regulação
      • Coordenação de Análise Técnica e Seleção
      • Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Administrativa
      • Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Finalística
      • Coordenação de Cobrança e Recuperação de Créditos
      • Coordenação de Consultoria e Assessoramento Jurídicos
      • Coordenação de Contabilidade
      • Coordenação de Desempenho e Desenvolvimento
      • Coordenação de Desenvolvimento de Mercado e Articulação Institucional
      • Coordenação de Desenvolvimento de Soluções TIC
      • Coordenação de Direitos e Contratação
      • Coordenação de Enquadramento e Aprovação
      • Coordenação de Estudos e Monitoramento do Mercado
      • Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
      • Coordenação de Fiscalização Tributária
      • Coordenação de Gestão das Informações Regulatórias
      • Coordenação de Gestão de Contratos
      • Coordenação de Gestão de Documentação e Dados
      • Coordenação de Gestão Estratégica
      • Coordenação de Infraestrutura e Logística
      • Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Informação
      • Coordenação de Licitação e Compras
      • Coordenação de Obrigações Regulatórias
      • Coordenação de Patrimônio Mobiliário
      • Coordenação de Planejamento Financeiro de Fomento
      • Coordenação de Planejamento e Gestão de Fomento
      • Coordenação de Programação Orçamentária
      • Coordenação de Programas e Projetos Especiais
      • Coordenação de Programas Internacionais
      • Coordenação de Proteção ao Direito Autoral
      • Coordenação de Registro e Classificação de Agentes Econômicos
      • Coordenação de Registro e Classificação de Obra Audiovisual
      • Coordenação de Remuneração e Benefícios
      • Coordenação de Serviços e Suporte a Usuários
      • Coordenação Técnica das Áreas de Regulação
    • Procuradoria Federal
    • Auditoria Interna
    • Corregedoria
    • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Contatos
    • Protocolo Digital
  • Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
    • Institucional
      • Sobre o FSA
      • Fontes de Receitas
      • Ações Orçamentárias
      • Programas
    • Estrutura de Governança
      • Introdução
      • Comitê Gestor
      • Secretaria Executiva
      • Agentes Financeiros
    • Normas
      • Leis e Decretos
      • Regulamentos
      • Atas das Reuniões do CGFSA
      • Resoluções do CGFSA
      • Relatórios da Secretaria Executiva ao CGFSA
      • Plano Anual de Investimentos
    • Chamadas Públicas
    • Relatórios
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Relatórios de Gestão do FSA
      • Relatórios Gerenciais
    • Linhas de Crédito
      • Linha de Crédito FSA - 2024
      • Linha de Crédito Emergencial - Rio Grande do Sul 2024
  • Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA
    • Sobre o OCA
    • Painéis Interativos
      • Painel da Produção Audiovisual Brasileira
      • Painel de Coproduções Internacionais
      • Painel Complexos e Salas de Exibição
      • Painel de Produtoras Brasileiras Independentes e Classificação de Nível
      • Painel Agentes Econômicos
      • Painel Indicadores do Mercado de Exibição
    • Dados Abertos
    • Publicações
    • Cinema
    • Agentes Econômicos e Obras
    • Televisão
    • > Resultados Trimestrais da TV Paga
    • Recursos Públicos
    • Mercado Audiovisual Brasileiro
    • Outras Mídias
    • Contato
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Institucional Procuradoria Federal
Info

Procuradoria Federal

Pareceres Referenciais
Normas
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
    • Atribuições da ANCINE
      • Regulação
      • Fomento
      • Fiscalização
      • Internacional
    • Outros Sistemas
      • SAD
      • SEI – Acesso para Usuários Externos
      • Consulta Processual
      • Consulta de ROE (obra audiovisual estrangeira)
      • Consulta de CPB
      • Consulta de Projetos
      • Sistema de Controle de Bilheteria
      • Sistema de Apoio Internacional
      • SICA
      • SAVI
      • Protocolo Digital
    • Programa de Integridade
      • Transparência Ativa
      • Plano de Integridade
    • Comitê de Governança, Riscos e Controles
      • Pautas
      • Atas de Reuniões
      • Resoluções
    • Diretoria Colegiada
      • Diretores
      • Reuniões Deliberativas
      • Circuitos Deliberativos
      • Distribuição de Processos
      • Manifestação Oral
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Organograma
      • Quem é quem
      • Competências
      • Regimento Interno
      • Auditoria Interna
      • Agenda das Autoridades
      • Procuradoria Federal
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Passo a passo para consulta de convênios e transferências no Portal da Transparência
      • Passo a passo para consulta no Portal Transferegov.br
      • Termo de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Desfazimento de Bens/Doações
    • Servidores
      • Passo a passo para consulta de servidores no Portal da Transparência
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
      • Programa de Estágio
    • Informações Classificadas e Desclassificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
      • Fiscalização
      • Sistema de Controle de Bilheterias
      • Superintendência de Prestação de Contas - SPR
      • Coproduções Internacionais
      • Filmagens Estrangeiras no Brasil
      • Cota de Tela
      • Aplicação da Logomarca
      • Festivais
      • Registro de Agentes Econômicos
      • Registro - Registro de Obras
      • TV Paga
      • Sistema de Acompanhamento da Distribuição em Salas de Exibição - SADIS
      • CONDECINE
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Legislação
      • Leis e Medidas Provisórias
      • Decretos
      • Atos e Acordos
      • Portarias Externas
      • Instruções Normativas
      • Resoluções de Diretoria Colegiada
      • Portarias da ANCINE
      • Súmulas
      • Deliberações e decisões da ANCINE
    • Agenda de Autoridades
    • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Planejamento Institucional
      • Produtos e Resultados Gerados
      • Supervisão, Controle e Correição
      • Estrutura Organizacional
      • Ações e Programas
      • Repasses e Transferências
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações
      • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Ações de Capacitação
      • Rol de Responsáveis
    • Chamamento Público
      • Edital N° 01/2018
      • EDITAL DE OPORTUNIDADES ANCINE Nº 30/2021
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Manuais
      • Apresentações
      • Artigos
      • Folhetos
      • Livros
    • Infográfico
      • Mapa de Complexos Cinematográficos
      • Mapa de Mostras e Festivais
    • Eventos de Capacitação
      • Webinário - Manual de Prestação de Contas
      • Webinário - Contratação de Projetos do FSA
      • Webinário - Cinema nas Cidades - Apoio aos Pequenos Exibidores 2023 - Execução e Prestação de Contas
      • Webinário - Produção Cinema - Desempenho Artístico e Comercial de Produtoras 2024
      • Webinário - Chamada de Coprodução Internacional Cinema 2023
      • ANCINE no Conexões Gramado Film Market - Coproduções internacionais
      • Seminário Gestão de Riscos e Integridade
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Diretoria Colegiada
    • Gabinete do Diretor-Presidente
    • Secretarias
      • Secretaria de Gestão Interna
      • Secretaria de Financiamento
      • Secretaria de Regulação
      • Secretaria da Diretoria Colegiada
    • Assessorias
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria de Diretoria
    • Gerências
      • Gerência de Administração
      • Gerência de Finanças e Orçamento
      • Gerência de Recursos Humanos
      • Gerência de Tecnologia da Informação
      • Gerência de Desenvolvimento de Mercado
    • Superintendências
      • Superintendência de Registro
      • Superintendência de Fiscalização
      • Superintendência de Fomento
      • Superintendência de Prestação de Contas
    • Coordenações
      • Coordenação de Acompanhamento de Projetos
      • Coordenação de Administração de Pessoal
      • Coordenação de Aferição de Documentos Fiscais
      • Coordenação de Análise de Projetos Específicos
      • Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto
      • Coordenação de Análise e Instrução
      • Coordenação de Análise Financeira
      • Coordenação de Análise Técnica de Regulação
      • Coordenação de Análise Técnica e Seleção
      • Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Administrativa
      • Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Finalística
      • Coordenação de Cobrança e Recuperação de Créditos
      • Coordenação de Consultoria e Assessoramento Jurídicos
      • Coordenação de Contabilidade
      • Coordenação de Desempenho e Desenvolvimento
      • Coordenação de Desenvolvimento de Mercado e Articulação Institucional
      • Coordenação de Desenvolvimento de Soluções TIC
      • Coordenação de Direitos e Contratação
      • Coordenação de Enquadramento e Aprovação
      • Coordenação de Estudos e Monitoramento do Mercado
      • Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
      • Coordenação de Fiscalização Tributária
      • Coordenação de Gestão das Informações Regulatórias
      • Coordenação de Gestão de Contratos
      • Coordenação de Gestão de Documentação e Dados
      • Coordenação de Gestão Estratégica
      • Coordenação de Infraestrutura e Logística
      • Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Informação
      • Coordenação de Licitação e Compras
      • Coordenação de Obrigações Regulatórias
      • Coordenação de Patrimônio Mobiliário
      • Coordenação de Planejamento Financeiro de Fomento
      • Coordenação de Planejamento e Gestão de Fomento
      • Coordenação de Programação Orçamentária
      • Coordenação de Programas e Projetos Especiais
      • Coordenação de Programas Internacionais
      • Coordenação de Proteção ao Direito Autoral
      • Coordenação de Registro e Classificação de Agentes Econômicos
      • Coordenação de Registro e Classificação de Obra Audiovisual
      • Coordenação de Remuneração e Benefícios
      • Coordenação de Serviços e Suporte a Usuários
      • Coordenação Técnica das Áreas de Regulação
    • Procuradoria Federal
    • Auditoria Interna
    • Corregedoria
    • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Contatos
    • Protocolo Digital
  • Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
    • Institucional
      • Sobre o FSA
      • Fontes de Receitas
      • Ações Orçamentárias
      • Programas
    • Estrutura de Governança
      • Introdução
      • Comitê Gestor
      • Secretaria Executiva
      • Agentes Financeiros
    • Normas
      • Leis e Decretos
      • Regulamentos
      • Atas das Reuniões do CGFSA
      • Resoluções do CGFSA
      • Relatórios da Secretaria Executiva ao CGFSA
      • Plano Anual de Investimentos
    • Chamadas Públicas
    • Relatórios
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Relatórios de Gestão do FSA
      • Relatórios Gerenciais
    • Linhas de Crédito
      • Linha de Crédito FSA - 2024
      • Linha de Crédito Emergencial - Rio Grande do Sul 2024
  • Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA
    • Sobre o OCA
    • Painéis Interativos
      • Painel da Produção Audiovisual Brasileira
      • Painel de Coproduções Internacionais
      • Painel Complexos e Salas de Exibição
      • Painel de Produtoras Brasileiras Independentes e Classificação de Nível
      • Painel Agentes Econômicos
      • Painel Indicadores do Mercado de Exibição
    • Dados Abertos
    • Publicações
    • Cinema
    • Agentes Econômicos e Obras
    • Televisão
    • > Resultados Trimestrais da TV Paga
    • Recursos Públicos
    • Mercado Audiovisual Brasileiro
    • Outras Mídias
    • Contato
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca