Informações Classificadas e Desclassificadas

Esta seção reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em cumprimento ao art. 45, do Decreto nº 7.724/2012.

De 2013 até 31/05/2024 a ANCINE não classificou ou desclassificou informações

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: 

Formulários para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail: sic@ancine.gov.br, ou protocolados nas unidades físicas do SIC ANCINE, a seguir:

Localização do SIC:

SAUS, Quadra 06, Bloco E - CEP 70070-940 - Brasília/DF (Sede da Anatel) 6º Andar- Ala Sul
Horário de funcionamento: das 9h às 18h
Telefones para contato: (61) 3027 8513 / (21) 3037 6086

e

Escritório Central - Rio de Janeiro
Avenida Graça Aranha, 35 – Centro - 20030-002 - Rio de Janeiro
Horário de funcionamento: das 9h à 18h (atendimento presencial com agendamento prévio)

Na ANCINE, a autoridade de monitoramento, prevista no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é o Ouvidor-Geral, João Paulo Machado Gonçalves.