PROINFRA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual

Instituído pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o PROINFRA é destinado ao fomento de projetos de infraestrutura técnica para a atividade cinematográfica e audiovisual e de desenvolvimento, ampliação e modernização dos serviços e bens de capital de empresas brasileiras e profissionais autônomos que atendam às necessidades tecnológicas das produções audiovisuais brasileiras. 

Seu atual formato obedece ao disposto na Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, quando então foi constituído o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, categoria específica de programação do Fundo Nacional de Cultura – FNC. Nesse sentido, atualmente o PROINFRA é executado com recursos do FSA, e para o ano de 2023 o Plano Anual de Investimentos – PAI, aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA destinou R$ 150.200.000,00 (cento e cinquenta milhões e duzentos mil reais) às ações dentro do PROINFRA. Dos valores citados, R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) são para Investimento, R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para Crédito, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Apoio. Todos os Planos Anuais de Investimentos podem ser consultados em https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/normas/plano-anual-de-investimentos. 

As ações realizadas no âmbito do PROINFRA são programadas e determinadas pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, e a execução é bipartida entre a ANCINE e os agentes financeiros credenciados ao Fundo Setorial do Audiovisual. Fica sob responsabilidade da ANCINE a gestão dos projetos, enquanto as contratações do FSA e a disponibilização financeira dos recursos aos proponentes restam a cargo dos agentes financeiros. 

Dentro da ANCINE, a Diretoria Colegiada determina como serão executadas as ações do PROINFRA, tendo como base as determinações do CGFSA. Na esfera de planejamento e assessoria à Diretoria Colegiada quanto aos termos de cada chamada pública do PROINFRA está a Secretaria de Financiamento – SEF. 

Ainda dentro da SEF, a execução dos projetos relativos ao PROINFRA ocorre na Gerência de Desenvolvimento de Mercado – GDM, especificamente na Coordenação de Programas e Projetos Especiais – CPP. 

Todas as chamadas públicas envolvendo as ações do PROINFRA, em andamento ou encerradas, podem ser consultadas em https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/chamadas-publicas-capa. 

Por fim, os resultados de todos os programas são submetidos ao Comitê Gestor do FSA, o qual emite Relatórios de Gestão indicando os resultados das ações do Fundo (disponíveis em https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/resultados/relatorios-de-gestao-do-fsa).