Renúncia de Receitas
2018 a 2023
Por renúncia fiscal, compreende-se que sejam os valores efetivamente captados em cada mecanismo, dado que o valor captado é o exato valor dos impostos devidos que deixaram de ser recolhidos à União, sejam provenientes de importâncias remetidas ao exterior ou do imposto de renda auferido sobre lucros reais de pessoas jurídicas e rendimentos recebidos de pessoas físicas.
A apuração foi realizada por meio dos relatórios SALIC que estão disponíveis no SIA 1.0 para apuração das captações realizadas pelos mecanismos 1º e 1º-A, utilizando como parâmetro o período compreendido entre 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano de referência, no caso 2018 a 2023.
Para apuração dos valores captados pelos mecanismos 3º, 3º-A e 39-X, foi realizada a extração das informações do sistema SABF - Sistema de Arrecadação de Benefícios Fiscais, disponíveis no SIA 2.0, baseado nos valores dos boletos pagos.
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Mecanismo |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
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Artigo 1º |
R$ 19.354.277,00 |
R$ 17.023.371,00 |
R$ 5.997.134,00 |
R$2.778.824,00 |
R$ 5.778.574,00 |
R$ 5.794.630,00 |
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Artigo 1º-A |
R$ 56.448.693,63 |
R$ 49.228.961,02 |
R$ 14.377.428,11 |
R$24.103.407,50 |
R$ 43.578.301,79 |
R$ 46.530.062,94 |
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Artigo 3º |
R$ 86.552.831,29 |
R$ 53.539.981,89 |
R$ 24.603.555,74 |
R$30.151.689,95 |
R$ 46.528.643,70 |
R$ 123.785.676,45 |
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Artigo 3º-A |
R$ 184.364.887,81 |
R$ 180.776.599,89 |
R$ 116.373.977,30 |
R$218.465.084,45 |
R$ 91.920.457,31 |
R$ 87.777.281,13 |
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Artigo 39 |
R$ 78.541.046,97 |
R$ 81.284.167,79 |
R$ 82.892.625,12 |
R$68.282.346,91 |
R$ 63.002.046,03 |
R$ 49.399.255,13 |
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Total Geral |
R$ 425.261.736,70 |
R$ 381.853.081,59 |
R$ 244.244.720,27 |
R$343.781.352,81 |
R$ 250.808.022,83 |
R$ 313.286.905,65 |
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Fonte: SALIC (via SIA 1.0) e SABF (via SIA 2.0) |
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