Designados três membros para o Conselho Consultivo da Anatel

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro designou nesta quarta-feira (12/1) três membros para o Conselho Consultivo da Agência. Foram designados:

• Cristiane Sanches de Souza Corrêa, como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2023, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar Vicente Simões de Oliveira.
• Jony Cruz, como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Levy Cardoso Moreira.
• Israel Dulcimar Teixeira, como representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente do término do mandato de Kleber de Miranda Barreto Gomes.

Representação da sociedade. Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos:

• Senado Federal
• Câmara dos Deputados
• Poder Executivo
• Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações
• Entidades representativas dos usuários
• Entidades representativas da sociedade

Cabe ao Conselho Consultivo: opinar sobre as políticas governamentais de telecomunicações de responsabilidade do Poder Executivo; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público;  apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e ainda requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas às competências do Conselho Diretor.

Os integrantes do Conselho Consultivo são designados por decreto do presidente da República mediante:

• Indicações de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo, que devem ser encaminhadas ao presidente da República 30 dias antes do vencimento dos mandatos.
• Livre indicação - no prazo de 30 dias contados da publicação do edital convocatório no Diário Oficial da União - de representantes de entidades de defesa dos direitos dos usuários, de entidades da sociedade civil e de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações que pretendam fazer parte da composição do Conselho Consultivo, as quais devem remeter ao Ministério das Comunicações lista de três nomes para cada vaga, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados. A designação para cada uma das vagas destinadas a estas categorias será feita por escolha do presidente da República, entre os indicados.

As nomeações foram publicadas nos Decretos de 12 de janeiro de 2021.

Saiba mais sobre o Conselho Consultivo.