Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira

Da pauta, constam, entre outros assuntos, solicitação de direito de exploração de satélite, adaptação de outorga, anuência prévia de pedido de compartilhamento de redes e espectro, solicitação de prorrogação de prazo para o cumprimento de artigo do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), proposta de portaria para dispor sobre o uso das práticas Telebrás no âmbito da Anatel, recursos administrativos e pedidos de reconsideração.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito a manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

Veja a pauta da 805ª Reunião do Conselho Diretor.

A reunião pode ser acompanhada pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.