Avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita está em consulta

A Anatel submete a comentários e sugestões do público em geral a Consulta Pública nº 21/2021, proposta de atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. As contribuições podem ser feitas até dia 20 de julho.

Trata-se da proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, com o objetivo de incluir requisitos técnicos para novas aplicações e condições de uso de produtos para radiação restrita, alterando também a redação dos requisitos existentes para prover melhor interpretação e coesão textual.

De modo específico, a proposta visa realizar a inclusão de requisitos técnicos para os seguintes tipos de produtos:

• Transceptor ponto de acesso, no interior de veículos de transporte terrestre, operando na faixa 5.150-5.350 MHz;
• Novas aplicações nas faixas de radiofrequência ultra larga (UWB);
• Transceptor ponto-multiponto do sistema multigigabit operando na faixa 57-66 GHz;
• Emissor-sensor de varredura corporal para aplicação de segurança operando na faixa 76-81 GHz; e
• Sensor de movimentação interativa operando na faixa 57-64 GHz.