PNAE – Autorização para uso de sistema de contenção

Instruções de preenchimento

1) Descreva, da maneira mais abrangente possível, a condição médica do usuário do mecanismo de contenção para o qual se deseja obter autorização de uso; 2) No caso de mecanismo de contenção fabricado em série, devem ser incluídas informações sobre o modelo, limitações e fotos do mecanismo, fotos das etiquetas de aprovação e identificação, dimensões principais, além de fotos do manual de instruções fornecido com o produto; 3) No caso de mecanismo de contenção de fabricação própria, deve ser incluído o maior número possível de informações sobre o mesmo, incluindo fotos do mecanismo, materiais de fabricação, dimensões, forma de fixação do mecanismo ao assento da aeronave, etc. Além disso, neste caso o tempo de análise técnica pela ANAC pode ser maior do que a referência da Resolução 280. Por isso se recomenda que o pedido seja feito com a maior antecedência possível com relação ao primeiro uso previsto; 4) Deve-se considerar que, quanto mais e melhores informações sobre as condições de saúde do usuário e sobre o mecanismo, mais célere poderá ser a análise e a resposta ao solicitante;

Inclusão de anexos

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Anexo 5

Anexo 6