Termos e Condições

Termos e Condições Gerais do Programa de Beta Testers

1. Objetivo do Programa
O Programa de Beta Testers tem como objetivo convidar participantes para participar de pesquisas, testar e avaliar produtos, serviços ou soluções antes do lançamento oficial. Os testes podem abranger aplicativos, sistemas, dispositivos, plataformas digitais e outros produtos relacionados.

2. Participação e Aceitação
2.1. Ao se inscrever no programa, o participante concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
2.2. O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
2.3. A participação é restrita a maiores de idade e está sujeita à aprovação.
2.4 A ANAC poderá, de forma unilateral, excluir os usuários que não participarem de forma ativa nos eventos promovidos pelo programa.
2.5 O participante pode solicitar sua exclusão do programa a qualquer tempo por meio do email gesd@anac.gov.br ou whatsapp oficial da agencia.

3. Responsabilidades dos Beta Testers
3.1. Testar os produtos conforme as instruções fornecidas.
3.2. Relatar bugs, problemas, sugestões e feedback construtivo.
3.3. Manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante os testes.

4. Acesso aos Produtos
4.1. Os Beta Testers receberão acesso aos produtos específicos para testes.
4.2. O uso deve ser restrito aos fins do programa.

5. Confidencialidade
5.1. Os Beta Testers devem manter sigilo sobre informações confidenciais.
5.2. É proibido registrar, compartilhar ou divulgar detalhes dos testes sem autorização.
5.3 A ANAC se compromete a manter os dados pessoais somente durante o tempo do programa.

6. Encerramento do Programa
6.1. O programa terá duração específica, conforme comunicado.
6.2. Os Beta Testers terão seu papel reconhecido dentro de seções no portal da ANAC.