Informações Gerais e novidades
O sistema mantém as principais qualidades que marcarem o sistema desde sua primeira versão:
- Sistema de uso gratuito
- Caráter declaratório: mau uso sujeito a sanções administrativas estabelecidas pela própria ANAC e às penas estabelecidas em lei, podendo inclusive configurar crime federal.
- Processos automáticos e instantâneos
ATENÇÃO! Para prover uma solução ágil e desburocratizada, o sistema parte do princípio da boa-fé das pessoas, no entanto, o mau uso sujeito a sanções administrativas estabelecidas pela própria ANAC e às penas estabelecidas em lei, podendo inclusive configurar crime (art. 299 do Código Penal)
Novidades
Algumas das novas funções que o novo SISANT permite aos usuários são:
- Transferências entre os usuários: o novo SISANT permite que os usuários façam transferência de drones diretamente pelo sistema.
- Cadastro de drones para usos avançados: o SISANT agora permite também que drones Classe 3 destinados BVLOS ou acima de 400 pés e todos classe 2 possam usufruir de um processo de cadastro mais ágil e menos oneroso.
- Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER): os drones que tiveram seu projeto autorizado pela ANAC agora poderão obter seu CAER de maneira quase instantânea, sem custos ou burocracia, mediante uma declaração de conformidade do detentor da autorização de projeto.
O sistema também possui integração com o SARPAS NG, sistema do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para análise e autorização de voos com drones. Essa integração agrega facilidade de uso e segurança para todos os usuários.
Além disso, o novo sistema foi pensado para suportar os desafios do futuro com possibilidade de agregar novas funções e informações como, por exemplo, aquelas que serão requeridas nos espaços aéreos UTM (Unmanned Aircraft System Traffic Management).