Serviço
Publicado em
16/02/2017 10h19
Atualizado em
27/06/2022 14h34
Mudança de Configuração ou Modelo
As características técnicas de uma aeronave podem ser modificadas na extensão do previsto em seu Certificado de Tipo, e essas mudanças, quando relativas à configuração da aeronave ou seu modelo, devem ser lançadas no Livro de Registro.
Transferência de Propriedade para pessoa jurídica, de aeronave experimental
Este pedido tem como finalidade mudar o proprietário no registro para um novo que é pessoa jurídica, através da inscrição de um contrato, o qual, só depois de registrado no RAB, se efetiva -seja ele celebrado por instrumento público ou por particular.
Mudança de Configuração ou Modelo de Aeronave Experimental
O pedido de mudança de categoria é a solicitação de alteração da configuração ou modelo registrados da aeronave experimental.
Anotação de Direitos de Uso referentes a componentes de aeronaves
O pedido de Anotação de Direitos de Uso (Cessão Temporária, Locação, Arrendamento e outros) referente a componentes de aeronaves (motores e outras partes) tem por fim a anotação, no livro de Registro de Peças, Motores e Partes de aeronaves, dos dos atos e contratos que criam ou modifiquem direitos de uso sobre o componente de aeronave.
Cópia reprográfica de documentos constantes nos arquivos do RAB
Este é o pedido apropriado para a obtenção de cópias de documentos que estejam em posse do Registro.