RAB Digital

Publicado em 10/04/2022 18h18 Atualizado em 30/07/2024 08h52

O Registro Aeronáutico Brasileiro Digital foi desenvolvido com objetivo de simplificar os serviços disponibilizados pelo RAB e tornar o atendimento, aos regulados e usuários, mais prático e célere.

Atualmente, a nova plataforma conta com 32 serviços disponíveis, distribuídos entre Aeronaves e Motores, os serviços para aeronaves estão agrupados em 3 grandes blocos, onde o primeiro deles concentra 7 serviços de auto atendimento que terão suas solicitações atendidas imediatamente, após preenchimento de dados e cumpridos alguns requisitos do solicitante ou da aeronave.

Os outros dois blocos referem-se a diversos outros serviços divididos entre Inscrições e Cancelamentos. Há mais serviços do que os do Requerimento RAB porque para efeito didático desdobramos alguns serviços em subgrupos para facilitar o entendimento e anexação de documentos mais específicos.

Então, por exemplo: Inscrição de Direitos Reais foi dividida por Inscrição de Hipoteca, Alienação Fiduciária e Reserva de domínio.

As solicitações de serviços no RAB Digital são únicas por aeronaves. Neste momento, não será possível atender a todo tipo de processo RAB. Alguns poucos tipos de processos como: os de Primeira Matrícula de Experimentais e Rematrículas, assim como peticionamentos Judiciais, não estão contemplados nesta etapa e, nesses casos, o requerente deverá solicitar os serviços por meio do Protocolo Eletrônico SEI! (clique no link para acessar), que é destinado ao peticionamento dessas demandas.

Não haverá cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para maioria dos serviços do RAB Digital – excetuando o Serviço de Matrícula de Aeronaves Certificadas - para as quais incidirá a respectiva TFAC calculada pelo próprio sistema e que deverá ser paga nas primeiras etapas deste serviço passando a ser um autosserviço.

Veja no vídeo abaixo como fazer o login utilizando o gov.br: