Pesquisa Pública de Processos e Documentos
Publicado em
25/01/2021 09h34
Atualizado em
06/04/2021 16h54
Acesso a Processos e Documentos Públicos
A consulta a processos e a documentos ostensivos, produzidos ou custodiados pela ANAC pode ser feita por meio da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), por tempo indeterminado. A pesquisa permite a geração de versões de arquivos em formato pdf e a impressão do documento.
São considerados ostensivos os processos e os documentos que não possuam nenhum tipo de restrição legal de acesso.
Clique para acessar a Pesquisa Pública de processos e documentos da ANAC (clique no link para acessar).