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O processo para solicitação de licenças e para solicitação ou revalidação de habilitações é conduzido eletronicamente pelo Sistema de Aviação Civil – SINTAC. As instituições de treinamento e os examinadores credenciados pela Agência também podem utilizar a plataforma para cadastramento de informações.
Para iniciar o processo, será necessário fazer o upload da documentação requerida. Quando a FAP for um dos documentos exigidos, o solicitante deverá realizar previamente o exame prático.