Prorrogado prazo para contribuições à Agenda Regulatória 2025-2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou o prazo para recebimento de contribuições à tomada de subsídios da Agenda Regulatória 2025-2026. Agora, os interessados em enviar suas propostas para a Agenda terão até o dia 5 de novembro para fazê-lo por meio do formulário disponível na plataforma Participa + Brasil. 

O formulário é o único meio pelo qual poderão ser enviadas propostas específicas para a tomada de subsídios da Agenda Regulatória. 

Mais informações a respeito da tomada de subsídios e sobre a própria Agenda Regulatória, assim como a documentação disponível sobre o procedimento, podem ser consultadas na página sobre o assunto na plataforma Participa + Brasil. 

Agenda Regulatória  

A Agenda Regulatória é um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social que norteia a Anac. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa, com contribuições da sociedade e dos setores regulados, considerando os impactos que serão gerados ao público. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que serão prioridade em seu processo de normatização para os próximos dois anos.  

A participação social, tanto do público quanto dos setores regulados pela Agência, é essencial para a identificação de temas relevantes e construção conjunta desse planejamento.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac