Prorrogada consulta pública sobre transporte de animais até 3 de junho

Foi prorrogada até o dia 3 de junho a data final para o recebimento de contribuições e sugestões que vão aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O adiamento do prazo, que terminaria no dia 14 de maio, foi decidido em virtude dos efeitos das graves chuvas que atingem há vários dias o Rio Grande do Sul (RS). A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atendeu ao pedido da Aeroportos do Brasil (ABR) que está prestando apoio emergencial ao estado. 

 A consulta setorial n° 2/2024 foi aberta no dia 29 de abril com o objetivo de ouvir regulados, integrantes do setor aéreo e sociedade em geral sobre a atualização e modificação da Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata do transporte de animais em voos domésticos e internacionais. 

 As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico que está disponível, junto com o texto da portaria e justificativa, na página Consulta Pública no Portal da ANAC. 

No dia 2 de maio, a ANAC realizou audiência pública, na sede da Agência, em Brasília (DF), sobre o tema. O evento, transmitido pelo canal da Agência no YouTube, registrou mais de 7 mil visualizações até esta quinta-feira, 9 de maio. No dia da audiência, foram recebidas dezenas de sugestões de alterações da norma. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC