Prorrogada a isenção de tarifas aeroportuárias em voos de ajuda humanitária ao RS

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em coordenação com as concessionárias de aeroportos e a Aeroportos do Brasil (ABR), prorrogou a isenção de tarifas aeroportuárias para voos exclusivamente destinados a transporte de suprimentos, doações ou resgatistas como auxílio ao Rio Grade do Sul. A dispensa do pagamento, que seria garantida até esta quarta-feira, 15 de maio, foi adiada para até 31 de maio ou até quando perdurar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Os operadores aéreos voluntários que se dedicam à ajuda humanitária no estado devem procurar as concessionárias dos aeroportos para obter a isenção das tarifas aeroportuárias desses voos.

As operações de ajuda humanitária devem ocorrer segundo as regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 e, na eventualidade de transporte de enfermos, recomenda-se utilizar, como referência e no que couber, a Instrução Suplementar (IS) nº 135-005.

Outras medidas da ANAC e MPOR

Em solidariedade à população atingida, a ANAC apoia as operações aéreas de ajuda humanitária ao RS. No dia 3 de maio, a Agência autorizou operadores privados, agrícolas e de táxi-aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) a auxiliarem no transporte de equipes e mantimentos, desde que a operação ocorra sem remuneração ao operador.

No dia 9 de maio, após amplo debate envolvendo Casa Civil, Ministério da Defesa, ANAC, Infraero, Concessionária Fraport, Abear, ABR e companhias aéreas, foi estabelecida a malha aérea emergencial mínima para atendimento ao Rio Grande do Sul. Assim, a população passou a contar com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região (veja o mapa).

Nessa terça-feira, 14 de maio, a ANAC decidiu prorrogar, por 90 dias e de forma extraordinária, os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames de pessoal da aviação civil, como pilotos, despachantes e profissionais de AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita) que estejam auxiliando nas tarefas de resgate e apoio às vítimas. Com a decisão, fica prorrogada a validade das licenças e habilitações de aeronautas gaúchos que estejam vencendo nos meses de abril, maio e junho de 2024.

Voluntários devem entrar em contato com a Defesa Civil do RS

As operações aéreas destinadas à ajuda humanitária ao RS só poderão ser realizadas por operadores voluntários que coordenarem suas ações previamente com a Defesa Civil do Estado do RS. É preciso enviar uma mensagem para o número de WhatsApp divulgado pelo órgão (51 9 8402-7396) com as informações abaixo: 

Tipo de aeronave

Capacidade de carga

Prefixo

Localização atual

Telefone de contato

Assessoria de Comunicação Social da ANAC