Procuradora da Anac é eleita presidente do comitê jurídico da Oaci

Depois de 70 anos, o comitê jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) será presidido pelo Brasil novamente. A procuradora-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alice Serpa Braga Della Nina, foi eleita nesta sexta-feira, 28 de junho, presidente do comitê, em eleição realizada em Montreal, no Canadá.  

Ela ficará no cargo pelo período de duas sessões, e a próxima eleição deverá acontecer em 2030. Alice já fazia parte do grupo de gestão do comitê, como quarta vice-presidente, desde março de 2022. 

A eleição de Alice merece destaque pois, além de ser a primeira mulher brasileira a ocupar o posto principal do comitê jurídico da Oaci, ela é também a segunda mulher na história a ocupar o comando do comitê. Alice recebeu o posto de sua antecessora Siew Huay Tan, da Singapura. O único brasileiro que presidiu o comitê antes de Alice foi Thomas Anthony Cavalcanti, em 1953. 

No discurso de nomeação, foram exaltadas as competências de Alice para o cargo, tanto por sua experiência profissional, acadêmica e em cooperação internacional, quanto por sua fluência em cinco idiomas. Também foi ressaltado que, com a nova composição, haverá um equilíbrio de gênero na gestão do comitê jurídico, com dois vice-presidentes homens e duas vice-presidentes mulheres. 

O comitê existe há 77 anos e é responsável pela elaboração de dezenas de tratados de direito aeronáutico internacional que tratam de segurança operacional, segurança da aviação e das responsabilidades dos operadores aéreos e fabricantes de aeronaves. O grupo desempenha um papel importante na formulação e interpretação de normas jurídicas que regem a aviação civil mundial. 

Além de Alice, na 39ª sessão do comitê foram eleitos: Susanna Metsãlampi, da Finlândia, como primeira vice-presidente; Mohammed Al Ruqaishi, de Omã, como segundo vice-presidente; Jae Woon Lee, da Coréia, como terceiro vice-presidente e, por fim, Maria Makalla Memba, da Tanzânia, para o posto de quarta vice-presidente.