Consulta propõe mudança em registro e contagem de horas de voo

No próximo dia 27 de agosto, a partir das 19h, será realizado um webinário para tirar dúvidas e detalhar os pontos da proposta de mudança na Instrução Suplementar (IS) 61-001, que regulamenta o uso da Caderneta Individual de Voo (CIV) digital. O texto está em consulta pública desde o dia 8 de agosto e detalha como deve ser feito o registro e a contabilização das horas de voo para obtenção de licenças e habilitações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23 de setembro por meio da plataforma Participa + Brasil ou pela página de consultas setoriais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O webinário acontece no canal da Anac no YouTube.

O principal objetivo das mudanças  propostas é informar com clareza as horas que são válidas na contagem para obtenção de licenças e habilitações. Assim, o texto explica em detalhes como deve ser feito o registro, a contagem das horas e o lançamento das mesmas no sistema. A proposta ainda esclarece a relação entre o crédito de horas de voo de acordo com os tipos de aeronave (experimental e leve esportiva). Está prevista a elaboração de um guia que oriente o uso do sistema. 

O documento também busca simplificar a forma de acúmulo de horas para copilotos avançarem na carreira. Para isso, a Anac propõe que esses profissionais, cuja presença a bordo não é obrigatória, mas está prevista no manual do operador aéreo, tenham suas horas válidas para licenças e habilitações.  

Além disso, no caso de aviões comerciais regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121, será permitido o acúmulo de horas de piloto em comando sob supervisão antes do ingresso em um programa de elevação de nível. 

A Anac também propõe que registros de voos realizados há mais de 90 dias obriguem a apresentação de comprovantes específicos para que possam ser usados para garantir experiência para a obtenção de licença e habilitação. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac