BASeT disponibiliza manuais e estudos dos subgrupos temáticos do ciclo 2022/2023

O Brazilian Aviation Security Team (BASeT) publicou cinco novos produtos, resultados dos trabalhos e atividades desenvolvidos pelos subgrupos temáticos do ciclo 2022/2023.

O subgrupo 1 entregou o Estudo sobre Critérios para Inspeção de Carga Aérea Doméstica no Brasil, que abrange aspectos como: implementação de critérios e requisitos de inspeção; levantamento do cenário atual; identificação dos riscos envolvidos e problemas regulatórios a ser enfrentados; mapeamento de regulações nacionais e estrangeiras sobre o tema; propostas de soluções para os problemas identificados; mapeamento dos custos envolvidos em cada proposta; indicação de uma via de atuação para implementação futura no setor da aviação civil.

O Manual de Boas Práticas para Inspeção de Veículos e Equipamentos para Acesso às Áreas Restritas de Segurança do Aeródromo, elaborado pelo subgrupo 2, consiste em um acervo que apresenta boas práticas e recomendações para a inspeção de segurança em veículos e equipamentos em situações de acesso ao sítio aeroportuário.

A produção do subgrupo 3 apresentou o estudo Soluções de Segurança para Totens de Emissão de Cartões de Embarque e de Identificação de Bagagens acerca das funcionalidades dos totens destinados à emissão de cartões de embarque e de identificação de bagagens, em que aborda vulnerabilidades que podem propiciar ou facilitar a utilização indevida ou a prática de ações delituosas. O documento também apresenta soluções aplicáveis.

O Manual Técnico com Orientações para Elaboração, Implementação e Manutenção de PSESCA, produzido pelo subgrupo 5 destina-se à elaboração, à implementação e à manutenção de um Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Explorador de Área Aeroportuária (PSESCA). Além disso, apresenta orientações para os exploradores de área aeroportuária sobre zoneamento de segurança, controle de acesso, definição de recursos humanos e materiais. Propõe também medidas de segurança a ser aplicadas e recomenda boas práticas.

Já o relatório final Credenciamento único para aeroportos geridos por um mesmo operador aeroportuário, elaborado pelo subgrupo 6, faz a demonstração da viabilidade técnica e regulatória para utilização de credenciais para acesso a diferentes aeroportos administrados por um mesmo operador e propõe um modelo de credenciamento único para esses aeroportos.

O Relatório Final do subgrupo 6 e uma versão compilada do Manual Técnico com Orientações para Elaboração, Implementação e Manutenção de PSESCA estão disponíveis na página do BASeT.

Já os demais materiais, por apresentarem conteúdos com informação restrita de segurança da aviação civil, só podem ser acessados por aqueles que atendem os requisitos estabelecidos para acesso à Informação Restrita de AVSEC (IRA). Para saber como obter o acesso, consulte a página do IRA.  

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Assessoria de Comunicação Social da ANAC