Após denúncia, Anac descobre e autua oficina de manutenção de aeronaves clandestina na operação realizada em Paragominas (PA)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu denúncia, com fotos e vídeos, sobre uma atividade de manutenção clandestina (Maca), que estaria sendo realizada na cidade de Paragominas (PA). A Agência realizou ação de fiscalização, no período de 12 a 14 de novembro, confirmando a veracidade da denúncia sobre a atividade clandestina realizada no local. A organização alvo da operação de ação fiscal não consta no banco de dados da Anac como Organização de Manutenção Certificada. 

Durante a operação, a Anac identificou uma estrutura de manutenção no hangar da empresa, bem como diversas aeronaves e partes de aeronaves em procedimento de manutenção aeronáutica, dada a falta de autorização ou competência para realizar essa atividade pela organização ou pelos seus profissionais. Como resposta, a Anac acautelou aeronaves e peças, e instaurou os respectivos processos administrativos para responsabilização pelos ilícitos identificados.  

 É importante destacar que os Regulamentos Brasileiro de Aviação Civil n° 43 e n° 145, diretamente aplicáveis à atividade de Organizações de Manutenção, trazem os requisitos técnicos para atendimento ao que é previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que trata de emissão de certificação específica para tal atividade. Ao descumprir essas regras, as aeronaves ficam expostas a perigos de segurança e a manutenção irregular pode gerar defeitos ou ser realizada com erros cujos resultados podem causar graves acidentes, colocando em risco a vida das pessoas. 

Esta Agência alerta a todos que, antes de contratar um serviço, é necessário que o usuário do serviço se certifique de que a empresa contratada é certificada perante a Anac e cumpre os requisitos de segurança previstos nos normativos. A manutenção clandestina de aeronaves  deve ser combatida por todos que zelam pela segurança da aviação civil.   

Consulte as Organizações de Manutenção certificadas pela Anac. 

E, caso queira realizar uma denúncia, utilize os nossos canais em Fale com a Anac. 

 Assessoria de Comunicação Social da Anac