Anac esclarece mudanças no sistema para emissão de Certificado Médico Aeronáutico

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou conhecimento da circulação de notícias com informações incorretas sobre o novo sistema para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Dessa forma, a Agência traz esclarecimentos para o público e regulados sobre as mudanças e o funcionamento do sistema. 

Em primeiro lugar, ao contrário do informado em algumas notícias, não houve alteração nos prazos para a emissão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), que permanecem inalterados. 

Já quanto às informações referentes ao cadastro no gov.br, não é necessária para os pilotos e tripulantes a detenção de acesso ao gov.br nível ouro, nem que o usuário esteja com a senha em mãos no momento de realização dos exames para o CMA.  

No futuro, o usuário poderá fornecer ao médico acesso aos seus exames anteriores por meio do sistema, sendo para isso necessário o login via gov.br. No entanto, para acesso aos serviços relacionados, basta possuir acesso ao gov.br nível prata, que requer apenas os dados de identidade fundamentais do cidadão.  

Ainda sobre a questão, cabe esclarecer que a Agência está migrando seus sistemas para a adoção do login único por meio do gov.br, assim como todos os outros serviços do governo federal. Dessa forma, é importante que os aeronautas tenham seu acesso ao gov.br regularizado.  

Caso haja mais dúvidas, os interessados podem pedir esclarecimentos adicionais por meio do Fale com a Anac. 

Sobre a atualização do sistema de emissão de CMA 

Seguindo o cronograma de implementação estabelecido pela Anac, desde 4 de outubro de 2024, médicos e clínicas credenciadas começaram a utilizar um novo sistema para a emissão do CMA.  

A principal novidade é que os dados da Ficha de Exame de Saúde Pericial (Fesp) passaram a ser inseridos em um suporte virtual. Assim, em vez um suporte em folha em papel, que ficava arquivada na clínica ou consultório, os profissionais de saúde passam a lançar informações digitalizadas no sistema da Anac. Dessa forma, a Agência otimiza os procedimentos, digitalizando os dados e diminuindo o tempo de espera dos procedimentos.  

Ainda sobre o novo sistema, o preenchimento eletrônico é encerrado com o julgamento do profissional de saúde quanto à aptidão do candidato. Caso julgado apto pelo médico ou clínica credenciada, o CMA do candidato é atualizado automática e imediatamente. 

Outra novidade é que os candidatos passarão a ter acesso integral a todas as suas Fesp que venham a ser registradas no novo sistema. Esse acesso é protegido pelo sigilo médico e restrito ao candidato, ao médico ou clínica credenciada que produziu a ficha e à Anac, para fins de auditoria. 

O novo sistema ainda impede que o CMA seja atualizado enquanto não haja o registro do julgamento “apto" do candidato pelo médico, aumentando a qualidade e segurança do processo. 

Os médicos e clínicas credenciados para a execução dos exames de saúde pericial foram devidamente informados com antecedência de todos os passos da transição.  

Assessoria de Comunicação da Anac