ANAC e CNMP assinam acordo focado em melhorar relações de consumo na aviação civil

Foi assinado, na quarta-feira, 15 de maio, um acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é fomentar a parceria entre as duas instituições no intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de aviação civil. 

O documento foi assinado durante o seminário “Os desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e a regulação da aviação civil”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) do CNMP e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). 

A partir dessa parceria, também será desenvolvido um curso sobre a regulação das relações de consumo no setor aéreo, tendo como público-alvo os membros do Ministério Público de todo o país. 

O diretor da ANAC Ricardo Catanant ressaltou que a Agência trabalhará em conjunto com o Ministério Público na proteção do consumidor em relação aos serviços de transporte aéreo. O diretor pontuou durante o seminário que a questão dos elevados níveis de judicialização observados no setor aéreo brasileiro é preocupante, não só porque acrescenta custos para o setor, mas também pelo impacto negativo na atração de novas empresas para o Brasil. 

A promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, ressaltou que nem sempre a judicialização é o melhor caminho para resolução dos conflitos de consumo. Para a promotora, a via do “acordo e do diálogo, muitas vezes, é mais frutífera para o consumidor, porque ele vê a sua situação solucionada naquele mesmo momento”.  

O promotor de justiça e presidente da Associação dos Ministérios Públicos do Consumidor (MPCON), Luiz Eduardo Lemos de Almeida, relatou experiências de atuação em parceria entre Ministério Público e ANAC e ressaltou a relevância da cooperação entre as duas instituições na busca de soluções para conflitos de consumo. Destacou, ainda, a necessidade de haver um canal efetivo de comunicação entre as duas instituições na colaboração para a solução de problemas de promotores que estão no interior do país e se deparam com maior dificuldade de comunicação com as agências reguladoras federais. 

Para o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, presidente da UNCMP, é muito importante a aproximação dos órgãos nas soluções e aperfeiçoamento do setor aéreo. Passos enfatizou que a parceira promoverá maior segurança jurídica para todos os atores envolvidos, seja no setor econômico, seja para os próprios consumidores. 

Assista o seminário “Os desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e a regulação da Aviação Civil”. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC