Anac cria grupo de estudos misto para discutir Instruções Suplementares sobre Dados Relevantes à Operação (OSD)

Após a aprovação das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) n° 1, 21, 61 e 90, relacionadas aos Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional (em inglês, Operational Suitability Data - OSD), tema da Agenda Regulatória, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revisará Instruções Suplementares sobre a Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (em inglês, Master Minimum Equipment List - MMEL) e sobre avaliação operacional de aeronaves.  Para essa revisão, a Agência abriu, até 30 de junho de 2024, inscrições para participar do Grupo de Estudos Misto (GEM) sobre o tema.   As inscrições podem ser feitas via formulário.  Os encontros do grupo acontecerão nos meses de agosto e setembro de 2024.  

O GEM é uma modalidade de participação social que contará com o envolvimento de servidores da Agência e de representantes de organizações afetadas para discutir e receber contribuições sobre as futuras instruções suplementares.  As discussões serão realizadas em inglês, de forma remota, com atividades assíncronas e reuniões periódicas online, separadas em dois painéis, sendo um sobre a MMEL e outro sobre Dados Relevantes à Operação para Pilotos (em inglês, Flight Crew Data - FCD). 

As informações sobre os critérios para participar do processo seletivo e informações sobre o GEM constam no Edital n° 19/SAR, de 17 de maio de 2024. Confira abaixo as principais condições para participação: 

• Somente detentores e requerentes de certificado de tipo de aeronaves afetadas pelo tema podem participar. A participação é aberta a organizações brasileiras e estrangeiras; 
• Cada organização pode designar até 2 representantes por painel, que devem possuir ao menos 3 anos de experiência técnica no assunto, além de proficiência suficiente em inglês. 

 Dados Relevantes à Operação (OSD) 

Com revisão dos RBACs nº 1, 21, 61 e 90 a MMEL e o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves passaram a compor o Certificado de Tipo da aeronave, sob a nomenclatura Dados Relevantes à Operação (OSD).  O termo já é empregado pela Agência da União Europeia para Segurança da Aviação (EASA), porém há diferenças entre o modelo europeu e o brasileiro. 

 O resultado desse tema regulatório foi apresentado em dois webinários realizados no dia 20 de maio. Na ocasião, foram explicadas as novas regras sobre OSD, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas. Também foi explicado como ocorrerão as inscrições e o funcionamento do GEM. As gravações estão disponíveis no canal da Anac no Youtube, nos links abaixo: 

Assessoria de Comunicação Social da Anac