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LEGISLAÇÃO
Anac atualiza instrução suplementar sobre proficiência linguística dos pilotos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta segunda feira, 2 de setembro, a revisão D da Instrução Suplementar 61-003, que discute os procedimentos para exames e averbações de proficiência linguística dos pilotos no Brasil.
A principal novidade é a previsão de averbação de proficiência linguística no nível 4 do Santos Dumont English Assessment (SDEA) durante o processo de convalidação de licenças e habilitações de países que exigem o inglês, mas não averbam o nível de proficiência linguística conforme o padrão da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
Esse item torna imediata a concessão do nível 4 para pilotos convalidando licenças e habilitações obtidas nos Estados Unidos, por exemplo.
Confira a seguir outras novidades relevantes:
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Extensão do tempo máximo entre a primeira e segunda etapa do Santos Dumont English Assessment (SDEA) de 30 para 60 dias;
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Detalhamento do procedimento para recurso quanto ao resultado de exames;
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Revisão do procedimento de vigilância continuada das averbações que podem incluir mesmo aqueles que atingiram o nível 6 de inglês.
Para mais informações sobre proficiência linguística, acesse a página Proficiência Linguística no portal da Anac.
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do Fale com a Anac.