ANAC adotará ambiente regulatório experimental

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança mais uma ação para inovar na regulação do setor aéreo brasileiro. O objetivo é adotar um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório, para autorizar empresas a testarem, por período determinado e dentro de um ambiente controlado e monitorado, modelos e tecnologias inovadoras na aviação. A decisão foi tomada na última reunião da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada no dia 16 de abril. 

A resolução que definirá as regras para constituição e funcionamento do sandbox deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. Interessados e sociedade em geral terão um prazo de 45 dias para conhecer o teor da resolução e sugerir alterações.  

Poderão participar do sandbox pessoas jurídicas de direito privado que cumprirem critérios e limites estabelecidos pela Agência. Será instituída uma comissão que ficará responsável por supervisionar as atividades relativas ao ambiente regulatório experimental. 

A ANAC publicará um edital de chamamento de projetos para convidar empresas e organizações a apresentarem propostas para a realização de projetos específicos. Os projetos, com o desenvolvimento de novas tecnologias, deverão estar alinhados com os normativos da Agência e serem compatíveis com o marco regulatório em vigor. 

“Com essa iniciativa, buscamos modernizar o ambiente de negócios na aviação civil, incentivando a inovação no setor e atraindo novos investimentos. O sandbox é uma sistemática mais ágil para testar, entender e adotar inovações, tecnológicas e de modelos de negócios”, afirma o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira.  

A proposta da resolução que define as regras de funcionamento do sandbox foi elaborada com base na experiência da própria Agência. A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) adotou o modelo na implantação de sistemas de iluminação de balizamento noturno com uso de LEDs em pistas de aeródromos. 

Também foram usadas como referências as experiências da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que têm sandbox regulatório.