Aberta consulta setorial com a proposta para emissão de licenças e habilitações para aeronaves VTOL

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta quarta-feira, 22 de maio, a Consulta Setorial n° 03/2024 com a proposta regulatória para emissão de licenças e habilitações para aeronaves de decolagem e pouso verticais (VTOL, do inglês Vertical Take-Off and Landing). O documento apresenta a visão atual da Agência sobre como os primeiros pilotos dessas novas aeronaves poderão ser habilitados. 

Entre os destaques do documento está a criação de uma nova categoria de licenças, a VCA (do inglês, VTOL Capable Aircraft), similar à proposta feita pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), para a qual haverá apenas habilitações de tipo. O texto abarca, ainda, os caminhos que deverão ser seguidos por profissionais já habilitados como piloto comercial de avião e helicóptero, quanto para candidatos sem experiência. A proposta também discute treinamento de instrutores e examinadores. 

Cabe destacar que pelo estágio inicial do assunto, o documento não é uma proposta de Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) ou Instrução Suplementar (IS). A ANAC segue estudando o tema, participando de grupos de estudo internacionais e discutindo com fabricantes os caminhos que deverão nortear a emissão dessas licenças e habilitações.  Essa é a primeira consulta ampla realizada pela Agência sobre o assunto e apresenta ideias gerais para o desafio apresentado por essas novas tecnologias. 

As contribuições e comentários para a consulta setorial poderão ser feitas por qualquer pessoa até o dia 8 de julho de 2024, por meio de formulário próprio disponível na página Consultas Setoriais em Andamento, no portal da ANAC.   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC