Aberta consulta pública sobre procedimentos nos Aeroportos de Santos Dumont e Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta sexta-feira (9), consulta pública da proposta de resolução que altera o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121 e revoga as Instruções de Aviação Civil (IAC) nº 3130-121-1296 (Operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont) e nº 121-1013 (Operação no Aeroporto de Congonhas). 

O objetivo é modificar procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação nos Aeroportos de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), considerados aeródromos especiais. O aviso da consulta foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de março pelo formulário eletrônico da consulta pública nº 01/2024. 

A ANAC também realizará audiência pública para ouvir representantes de regulados e interessados no tema. O encontro será realizado em formato híbrido no dia 14 de março, às 10h, na sede da ANAC, em Brasília (DF). A audiência será transmitida pelo canal da ANAC no YouTube para aqueles que desejarem participar remotamente. 

A resolução que está sendo proposta apresenta os critérios para classificação dos aeródromos, estabelece requisitos adicionais de treinamento e experiência recentes, que não estão previstos na IAC ou no RBAC 121, e revê requisitos de despacho operacional de voos. Também define vários critérios para operação em aeródromos considerados especiais, para viabilizar a substituição das IACs pela Instrução Suplementar n° 121-020. Faz parte da resolução a proibição de uso da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas para operações de transporte de passageiros em aeronaves a jato sob o RBAC 121. 

A iniciativa foi motivada pelo Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, que estabeleceu prazo para a revisão e consolidação de atos normativos em vigor, a exemplo das IACs. 

Na página de consultas públicas da ANAC, podem ser acessadas a justificativa, o texto da resolução proposta, a análise de impacto regulatório e outros documentos relativos ao tema. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC