Termina em 17/4 a consulta setorial com proposta de normativo com informações sobre transporte de animais

Desde início de março de 2023, está em andamento na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a Consulta Pública Setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas. 

A proposta de ato normativo tem como objetivo consolidar os dispositivos regulatórios e entendimentos existentes na ANAC sobre as condições gerais para transporte de animais em operações domésticas e internacionais. Ao dar maior publicidade e transparência ao tema, a Agência pretende reduzir possíveis divergências de informação da sociedade sobre o serviço oferecido pelas empresas aéreas.    

A minuta da portaria, a justificativa para a proposição, bem como os documentos e formulários para participação na Consulta Setorial nº 4/2023, estão disponíveis na página de Consulta Setorial da ANAC (clique no link para acessar). As contribuições para a consulta serão recebidas até a próxima segunda-feira, 17 de abril.   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC