Simpósio celebra os 10 anos da Convenção da Cidade do Cabo no Brasil e discute desafios

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoveu nos dias 15 e 16 de junho o simpósio comemorativo “Convenção da Cidade do Cabo 10 anos – Internalização da Convenção e de seu protocolo aeronáutico pelo Brasil”.   

A abertura do evento foi realizada pelo diretor Ricardo Catanant, que enfatizou que a Convenção representa um marco no direito internacional além de desempenhar um papel vital na economia. Catanant ressaltou o papel da ANAC na garantia da segurança operacional ao mencionar os resultados positivos da Agência na última auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Sobre o evento, o diretor destacou que se trata de uma oportunidade para fortalecer a relação entre os atores envolvidos na implementação da Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis. “É importante superar os desafios e maximizar os benefícios da Convenção da Cidade do Cabo”, frisou. 

Em seguida, Marco Santin, superintendente de Aeronavegabilidade substituto, fez o lançamento do  Compêndio comemorativo - Dez anos da Internalização da Convenção da Cidade do Cabo e de seu Protocolo Aeronáutico. O compêndio é uma obra coletiva e representa uma importante iniciativa da ANAC para fomento à produção de artigos científicos sobre o tema que, por se tratar de matéria jurídica de aplicação específica, ainda possui pouca literatura em âmbito nacional. 

O simpósio contou com a participação de especialistas em aviação e direito aeronáutico no âmbito nacional e internacional. Os temas abordados envolveram apresentações sobre a importância da Convenção para o desenvolvimento do direito internacional e para a indústria aeronáutica; a legislação e a evolução dos modelos relacionados à recuperação e insolvência transnacional; lições aprendidas na maximização dos benefícios da Convenção; o histórico da adoção da Convenção no Brasil; além de estudos de casos e desafios para efetivação de tratados internacionais diante do ordenamento brasileiro.   

Painéis de debate 

Nos dois dias do evento, foram realizados painéis de debates que envolveram casos concretos e discussões sobre o cenário jurídico com os temas “Medidas judiciais aplicáveis à luz da Convenção da Cidade do Cabo”, “A Convenção da Cidade do Cabo, processos de recuperação/insolvência e a aviação brasileira” e “Relações internacionais e o cumprimento de ordens judiciais estrangeiras relacionadas à Convenção da Cidade do Cabo no Brasil”.  

A gravação completa do evento está disponível no canal oficial da ANAC no Youtube: 

15 de junho - https://www.youtube.com/watch?v=qtaST2-2Gkc 
16 de junho - https://www.youtube.com/watch?v=-ryxdqSmFe8 

Sobre a Convenção da Cidade do Cabo 

Conhecida como Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, a Convenção da Cidade do Cabo é um tratado internacional que estabelece regras para a proteção de credores que financiam a compra de equipamentos móveis, como aviões, navios e trens. Em aviação, ele é um importante instrumento para a garantia dos leasings de aeronaves, por exemplo.