Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 119

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 08/2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de setembro. Os interessados agora têm até o dia 26 de setembro para enviarem suas contribuições sobre as alterações propostas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119, que trata da certificação de operadores de transporte aéreo público. 

A proposta é alterar o regulamento para que profissionais que já atuam em empresas estrangeiras possam ser indicados a postos de diretor ou gerente de manutenção de operadores de serviço de transporte aéreo, demonstrando a capacidade técnica com base na experiência junto a suas matrizes.  

As contribuições para a consulta pública devem ser realizadas em formulário próprio disponível na Página de Consulta Pública no portal da ANAC.   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC