Consulta pública sobre revisão de normativos de oficinas aeronáuticas é prorrogada

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou até o dia 11 de fevereiro o período de envio de contribuições relativas à consulta pública sobre a revisão dos normativos relacionados às oficinas de manutenção de produto aeronáutico. A consulta aborda alterações no Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) n° 145 e para a Instrução Suplementar n° 145-001, e as informações e formulários pertinentes para a participação dos interessados estão disponíveis no portal da ANAC (clique no link para acessar). 

 A proposta busca dar maior flexibilidade de atuação às oficinas e simplifica o processo de autorização para novos serviços. A grande mudança promovida é o modelo de autorização automática para inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas (EO) da organização de manutenção. A autoinclusão em EO poderá proporcionar ao setor um meio mais ágil de expansão da atuação das oficinas.  

 A iniciativa faz parte do Programa Voo Simples, voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira.  

Assessoria de Comunicação Social da ANAC