ANAC prorroga consultas públicas sobre categorização de operadores de táxi-aéreo

A Diretoria Colegiada da da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, na última terça-feira, 5 de dezembro, pela prorrogação do prazo para contribuições às Consulta Pública nº 15/2023 e Consulta Setorial nº 8/2023, referentes à proposta de categorização de operadores de táxi-aéreo.  As alterações normativas visam proporcionar um crescimento seguro e sustentável desse segmento, alinhada às melhores práticas internacionais. 

As propostas de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135 e da Instrução Suplementar nº 119-004 estão abertas para contribuições até o novo prazo estendido, que foi fixado para o dia 5 de janeiro de 2024. As sugestões devem ser enviadas por meio de formulários eletrônicos disponíveis na página dedicada às consultas públicas. Na mesma plataforma, é possível acessar documentos de justificativa, análise do impacto regulatório e o quadro comparativo entre a versão atual e a proposta. 

Pospostas em discussão  

A ANAC propõe a criação de quatro categorias com base em características como autorizações de operação, quantidade de profissionais envolvidos e complexidade das aeronaves utilizadas. A certificação mais simplificada será destinada a operadores individuais, que possuem apenas uma aeronave e um piloto. As demais categorias terão requisitos adicionais proporcionais ao porte do operador. 

Saiba mais sobre o tema: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/aberta-consulta-publica-para-simplificacao-das-operacoes-de-taxi-aereo. 

 Assessoria de Comunicação Social da ANAC