ANAC abre consultas sobre regras de treinamento de artigos perigosos

Na esteira da modernização e flexibilização, a ANAC disponibilizou para consulta setorial duas propostas de revisão de Instruções Suplementares relacionadas ao treinamento para o transporte de artigos perigosos. Trata-se da Instrução Suplementar – IS nº 175-002 e a IS 175-013, sobre treinamento voltado a artigos perigosos e processo de credenciamento de instrutores, respectivamente.

A proposta de revisão da IS nº 175-002, intitulada "Treinamento de artigos perigosos para pessoal envolvido com processos relacionados ao transporte de passageiros, de carga aérea e de artigos perigosos por aeronaves civis", traz o conceito de treinamento e avaliação baseados em competência. Essa metodologia possibilita que o treinamento seja customizado em atendimento às características específicas de operação da empresa. Um operador que transporte apenas baterias de lítio, por exemplo, não necessitará mais realizar o treinamento de outros artigos perigosos, aumentando o foco em sua operação específica. O objetivo é formar profissionais competentes e prontos para executar as funções sob sua responsabilidade, trazendo mais segurança à aviação civil.

Já a proposta de revisão da IS 175-013, intitulada "Processo de credenciamento de instrutores de artigos perigosos" adapta o credenciamento de instrutores ao novo modelo da IS 175-002, credenciando-os por tarefas de artigos perigosos e não mais por categorias

As mudanças propostas também desburocratizam o processo, extinguindo a necessidade de que a ANAC controle os registros de treinamento de todos os cursos ministrados. O controle passa a ser dos instrutores e organizações, procedimento alinhado às melhores práticas de regulação responsiva.

As revisões foram elaboradas com o apoio de um grupo de profissionais do setor de cargas e artigos perigosos, que trouxe sua experiência para incorporar, às características da aviação brasileira, a nova metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Treinamento do Painel de Artigos Perigosos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Saiba mais sobre a participação do mercado na elaboração da norma (clique no link para acessar).

A consulta fica aberta à participação do público até o dia 23 de fevereiro e as contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico. As propostas e o formulário encontram-se na página de consultas setoriais (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC