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CONCESSÕES
Aeroportos de Guarulhos e Galeão fazem consulta pública sobre abastecimento de aeronaves
As Concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) iniciaram, em 1º de novembro, processo de consulta pública sobre o Termo de Condições de Acesso (TCA) aos Parques de Abastecimento de Aeronaves junto aos operadores destas infraestruturas.
A medida atende à Resolução nº 717, de 13 de junho de 2023, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e tem o objetivo de promover a concorrência na atividade de abastecimento de aeronaves, estabelecendo regras para que novas empresas prestem este serviço utilizando a infraestrutura instalada nos aeroportos.
O Termo de Condições de Acesso proposto está disponível na página da internet das concessionárias, nos links abaixo, e a consulta ficará aberta pelo prazo de 120 dias para manifestação dos usuários.
Adicionalmente, as concessionárias agendaram reuniões para apresentação do conteúdo, conforme cronograma e links abaixo:
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Guarulhos |
Galeão |
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Endereço eletrônico |
https://www.riogaleao.com/corporativo/page/consulta-publica-resolucao-717 |
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Limite para inscrição para reunião de apresentação |
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Data da reunião de apresentação |
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A ANAC realça a importância da participação social e convida empresas aéreas, interessados em prestar serviços aéreos e demais usuários a contribuírem para o aperfeiçoamento das regras de acesso.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC