Aberta consulta sobre revisão de procedimentos para aprovação de artigos aeronáuticos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta segunda-feira (6/11) consulta pública setorial sobre minuta da revisão B da Instrução Suplementar (IS) 21-005, que trata de informações sobre procedimentos para aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices. 

O objetivo é informar aos interessados na aprovação de artigos aeronáuticos sobre os requisitos e procedimentos que devem ser seguidos para obter a aprovação da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico (GCPP). 

Com a revisão do Manual de Procedimento de Homologação (MPH 500) - procedimento para aprovação de peças e componentes aeronáuticos - convertido em Manual de Procedimentos (MPR 125) a intenção foi tratar as particularidades do MPH-500 em IS específica, ligada ao tema em questão. 

 A revisão da IS 21-005 garante um detalhamento maior sobre os procedimentos e informações relacionadas ao processo de aprovação de artigos aeronáuticos destinados à reposição, modificação e àqueles que atendem a uma ordem técnica padrão (OTP/TSO), conforme estabelecido nas Subpartes K e O do RBAC 21. Essa revisão também atualiza a terminologia utilizada no RBAC 21. 

As contribuições à consulta setorial nº 9 poderão ser enviadas até 22 de dezembro de 2023, por meio de formulário eletrônico disponível na página Consultas Setoriais do portal da ANAC. 

Participe! 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC