Aberta consulta pública sobre riscos de fadiga de tripulantes

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebe até o dia 16 de novembro sugestões de operadores aéreos, em especial de profissionais que atuam em operações privadas internacionais e aeromédicas, para alteração das regras de gerenciamento da fadiga nas tripulações. As contribuições serão analisadas pela Agência na revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do tema.  

O objetivo é melhorar o regulamento de forma a estender o conceito de gerenciamento de fadiga para novos tipos de operação, minimizando os efeitos prejudiciais da fadiga nas operações aéreas e, ainda, garantindo um monitoramento contínuo dos riscos de segurança. E também assegurar que os profissionais executem suas atividades sob um nível adequado de alerta.  

Nesta revisão estão sendo propostos requisitos para o gerenciamento de fadiga de duas categorias: transporte aeromédico e operadores privados em operações internacionais.  

Em breve, também serão revistos os requisitos de operações para profissionais regidos pelo RBAC 121 (aviação comercial). Nesse caso, a proposta está em fase de análise de impacto relatório e, quando concluída, será colocada em consulta pública.  

Formulário 

As contribuições ao texto da proposta devem ser enviadas à Agência até o dia 16 de novembro deste ano por meio de formulário eletrônico disponível na página de Consultas Públicas no Portal da ANAC.  

Além do formulário da consulta pública 13/2023, os interessados poderão ter acesso ao texto da minuta, justificativa, quadro comparativo e, análise de impacto regulatório e outros documentos de suporte à proposta. A decisão de submeter o tema à consulta pública foi tomada pela Diretoria Colegiada na reunião do último dia 26 de setembro.  

Participe e conheça as decisões da Diretoria Colegiada  

Assessoria de Comunicação Social da ANAC